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25-05-2011
Notícias de 25 de Maio de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 20151/2011 - 24/05 - DSIRC
CIRC - Artigo 48.°, NO. 4, C), 2) - Reinvestimento dos valores de realização
Relativos a partes de capital transmitidas a entidade com relações especiais
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24-05-2011
Notícias de 24 de Maio de 2011 (Ministério das Finanças) |
Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica
Assinado a 17 de Maio pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Governador do Banco de Portugal e pela Comissão Europeia, que fixa as Condicionalidades de Política Económica no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 23 de Maio de 2011
Portugal e Moçambique reforçam luta contra a fraude e evasão fiscais
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24-05-2011
Notícias de 24 de Maio de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 41/2011, Série II de 23 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Estatuto de Operador Económico Autorizado. Instruções para a concessão da autorização e gestão de certificados. (Ref. às Circulares 95/2007, 25/2008 e 87/2009, todas da Série II)
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24-05-2011
Notícias de 24 de Maio de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-05-2011, Processo n.º 03716/10
IRS - ALTERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-05-2011, Processo n.º 04295/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - PRESUNÇÃO DE GERÊNCIA - PROVA - PAGAMENTO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-05-2011, Processo n.º 04284/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRC - CUSTOS - PROVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, processo n.º 04291/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - PRESCRIÇÃO - VEÍCULOS USADOS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DA MARGEM - LUCRO TRIBUTÁVEL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, Processo n.º 04272/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRS - AJUDAS DE CUSTO - FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, Processo n.º 04631/11
IMPUGNAÇÃO DE IRS - CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
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23-05-2011
Notícias de 23 de Maio de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 11 de Maio de 2011
Execução Orçamental de Janeiro a Abril de 2011
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 11 de Maio de 2011
Portugal apoia a presença do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e interesses das empresas portuguesas no Norte de África
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23-05-2011
Notícias de 23 de Maio de 2011 (CNC) |
FAQs sobre o SNC - site Comissão Normalização Contabilística
FAQ 18 - Conceito de empregado a que se refere a alínea c) do n.º 1 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março e de trabalhador empregado a que se refere a alínea c) do n.º 1 do art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
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23-05-2011
Notícias de 23 de Maio de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-05-2011, N.º de Processo: 0175/11
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REVERSÃO - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-05-2011, N.º de Processo: 0238/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS - SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-05-2011, N.º de Processo: 0209/11
CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS - NULIDADE INSUPRÍVEL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-05-2011, N.º de Processo: 0139/11
INCONSTITUCIONALIDADE - COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS - IFADAP - DÍVIDA - COBRANÇA COERCIVA - PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
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20-05-2011
Notícias de 20 de Maio de 2011 (DRE) |
Lei n.º 19/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários
Lei n.º 20/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Assembleia da República
Cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo
Lei n.º 21/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Assembleia da República
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que «regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira» de forma a estender o subsídio social de mobilidade aos serviços marítimos
Lei n.º 22/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) |
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20-05-2011
Notícias de 20 de Maio de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 200/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Segunda alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
Portaria n.º 201/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Ministério da Justiça
Segunda alteração à Portaria n.º 331-B/2009 de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis
Portaria n.º 202/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Ministério da Justiça
Regulamenta os momentos e os modos de pagamento de remunerações dos serviços prestados por instituições de acordo com o disposto nos artigos 833.º-A e 861.º-A do Código de Processo Civil e a forma de cobrança de distribuição da receita e o modo e forma de pagamento anual da receita devida às instituições gestoras de bases de dados referidas no n.º 12 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais, bem como os demais aspectos de gestão do sistema
Portaria n.º 203/2011. D.R. n.º 98, Série I de 2011-05-20
Ministério da Justiça
Define quais os sistemas de mediação pré-judicial cuja utilização suspende os prazos de caducidade e prescrição dos direitos e procede à regulamentação do seu regime e os sistemas de mediação judicial que suspendem a instância |
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20-05-2011
Notícias de 20 de Maio de 2011 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 20 de Maio de 2011
Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso às Profissões (SRAP)
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