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30-05-2011
Notícias de 30 de Maio de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: 816/2011, com despacho concordante do Director Geral dos Impostos em 20.05.2011, proferido no Parecer n.º 16/2011, do Centro de Estudos Fiscais
Diploma: Código do IRC
Artigo: 34, n.º 1, alínea e)
Assunto: Limite aplicável às viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas antes do ano de 2010
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30-05-2011
Notícias de 30 de Maio de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 18-05-2011, N.º de Processo: 0966/10
IVA - DEDUÇÃO - CORRECÇÃO - FACTURA - PRAZO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 18-05-2011, N.º de Processo: 0262/11
IRC - AVALIAÇÃO - MATÉRIA COLECTÁVEL - ERRO - QUANTIFICAÇÃO - PRESSUpostOS - IMPUGNABILIDADE - RECLAMAÇÃO PRÉVIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 18-05-2011, N.º de Processo: 0153/11
SISA - LIQUIDAÇÃO ADICIONAL - CADUCIDADE - VALOR PATRIMONIAL - FUNDAMENTAÇÃO
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27-05-2011
Notícias de 27 de Maio de 2011 (GEP) |
Relatório Único
A entrega do Relatório Único decorre entre 15 de Abril e 31 de Maio. Excepcionalmente em 2011, o período de entrega estender-se-á até 15 de Junho.
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27-05-2011
Notícias de 27 de Maio de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 42/2011, Série II de 26 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Republicação das taxas de câmbio a usar na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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27-05-2011
Notícias de 27 de Maio de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 20152 - 24/05 - DSIRC
Relevância fiscal do valor dos bens reavaliados do activo imobilizado dos clubes transmitidos para as SAD ou para outras sociedades cujo capital seja maioritariamente detido pelas SAD/Clubes
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27-05-2011
Notícias de 27 de Maio de 2011 (DRE) |
Declaração n.º 137/2011. D.R. n.º 103, Série II de 2011-05-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Conta Provisória de Janeiro a Março de 2011
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26-05-2011
Notícias de 26 de Maio de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 24 de Maio de 2011
Operação ET - Evasão Temporária
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26-05-2011
Notícias de 26 de Maio de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C- 493/09, 25 de Maio de 2011
Artigo 63.° TFUE - Artigo 40.° do Acordo EEE - Restrições aos movimentos de capitais - Investimentos dos fundos de pensões estrangeiros e nacionais - Dividendos - Tributação - Diferença de tratamento - Coerência do sistema fiscal - Eficácia dos controlos fiscais
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26-05-2011
Notícias de 26 de Maio de 2011 (Jornal Oficial da União Europeia)) |
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2011 (2011/282/EU)
Relativa à amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras n. o C 45/07 (ex NN 51/07, ex CP 9/07) aplicada pela Espanha
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26-05-2011
Notícias de 26 de Maio de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, Processo n.º 04150/10
SISA - AJUSTE DE REVENDA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2011, Processo n.º 04042/10
2.ª AVALIAÇÃO - ERRO NOS PRESSUpostOS
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