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15-06-2011
Notícias de 15 de Junho de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 01-06-2011, N.º de Processo: 0482/10
IRC - RETENÇÃO NA FONTE - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS - NÃO RESIDENTE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 01-06-2011, N.º de Processo: 0259/11
IRS - APOIO - RENDIMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 01-06-2011, N.º de Processo: 0129/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS - MÉTODOS INDICIÁRIOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 01-06-2011, N.º de Processo: 01/09
IRC - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS - DIREITO COMUNITÁRIO - AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 01-06-2011, N.º de Processo: 058/11
IRS - MAIS VALIAS - FUNDAMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO ACTIVA - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
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14-06-2011
Notícias de 14 de Junho de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 48/2011, Série II de 08 de Junho de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Constituição do valor tributável do IVA na reimportação de bens, exportados temporariamente para fora da Comunidade, depois de terem sido objecto de reparação, transformação ou complemento de fabrico.
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14-06-2011
Notícias de 14 de Junho de 2011 (STA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-06-2011, Processo n.º 04544/11
CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE AO ABRIGO DO ARTº 46, Nº 2, AL.A), DA L.G.T. - O SIGILO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS - NOÇÃO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - RECURSO AO MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO INDIRECTA - ARTº 87 DA L.G.T.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-06-2011, Processo n.º 04380/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRS - RENDAS - CATEGORIAS D E F - JUROS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-06-2011, Processo n.º 06392/02
IRC - INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS AO ANTERIOR LOCATÁRIO - AMORTIZAÇÃO - MAIS VALIAS E MENOS VALIAS - VALOR DE AQUISIÇÃO - CLIPS - BENEFÍCIO FISCAL TEMPORÁRIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 01-06-2011, Processo n.º 04589/11
IMPUGNAÇÃO DE IRC - CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO -COMPROVAÇÃO DE CUSTOS - FINANCIAMENTO DOS SWAPS DE DIVISAS - RESCISÃO DE CONTRATOS DE ALD - LEGALIDADE DAS CORRECÇÕES REFERENTES A PROVEITOS COM DÉBITO DE COMPARTICIPAÇÃO E PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS
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09-06-2011
Notícias de 09 de Junho de 2011 (Eur-LEX) |
Decisão de execução do Conselho de 30 de Maio de 2011
Autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.º da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.
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09-06-2011
Notícias de 09 de Junho de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 25-05-2011, N.º de Processo: 069/11
LIQUIDAÇÃO ADICIONAL - TAXA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA - JUROS COMPENSATÓRIOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 25-05-2011, N.º de Processo: 0169/11
CIVA - OPÇÃO - MÉTODO DA AFECTAÇÃO REAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 25-05-2011, N.º de Processo: 0865/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - REVISÃO OFICIOSA - ADMINISTRAÇÃO FISCAL - REPORTE DE PREJUÍZOS - MÉTODOS INDICIÁRIOS - IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 25-05-2011, N.º de Processo: 0298/11
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - PRESTAÇÃO DE GARANTIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - PARAGEM DO PROCESSO - SUSPENSÃO DE PRAZO - PRESCRIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 25-05-2011, N.º de Processo: 0239/11
IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - AVALIAÇÃO - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 25-05-2011, N.º de Processo: 0465/11
PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - SUSPENSÃO - CAUSA
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08-06-2011
Notícias de 08 de Junho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal a implementar até ao final de 2011
Classificação das medidas constantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (CE) e do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (FMI), identificando:
- o prazo de implementação;
- as entidades envolvidas;
- a natureza (para as medidas que são benchmarks estruturais);
- parágrafo correspondente nos Memorandos.
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 07 de Junho de 2011
Portugal e Senegal iniciam negociação de Convenção para evitar Dupla Tributação
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08-06-2011
Notícias de 08 de Junho de 2011 (DRE) |
Declaração de Rectificação n.º 17/2011. D.R. n.º 110, Série I de 2011-06-07
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2011/A, de 5 de Maio, que resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinado a desempregados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2011
Aviso n.º 27831-F/2010. D.R. n.º 253, 2.º Suplemento, Série II de 2010-12-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
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08-06-2011
Notícias de 08 de Junho de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.ª Secção, de 30-06-2010, N.º de Processo 0364/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO - MAIS VALIAS - REINVESTIMENTO - DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO ADICIONAL - AUDIÇÃO PRÉVIA - DISPENSA
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07-06-2011
Notícias de 07 de Junho de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-52/08, 24 de Maio de 2011
Incumprimento de Estado - Notários - Directiva 2005/36/CE
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-54/08, 24 de Maio de 2011
Incumprimento de Estado - Artigo 43.° CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.° CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública - Directivas 89/48/CEE e 2005/36/CE
Conclusões do TJCE, Processo n.º C-493/09, 25 de Maio de 2011
Artigo 63.° TFUE - Artigo 40.° do Acordo EEE - Restrições aos movimentos de capitais - Investimentos dos fundos de pensões estrangeiros e nacionais - Dividendos - Tributação - Diferença de tratamento - Coerência do sistema fiscal - Eficácia dos controlos fiscais
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06-06-2011
Notícias de 06 de Junho de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 45/2011, Série II de 03 de Junho de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Géneros alimentícios e produtos para alimentação animal. Condições especiais de importação de determinados géneros alimentícios e de alimentos para animais originários de diversos países terceiros.
Circular n.º 46/2011, Série II de 03 de Junho de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Responsabilidade pelas custas na fase judicial do processo de contra-ordenação aduaneira quando as mesmas não caibam ao arguido.
Circular n.º 47/2011, Série II de 03 de Junho de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Instruções de Licenciamento - Importação e Exportação de Cereais
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