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24-06-2011
Notícias de 24 de Junho de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 50/2011, Série II de 22 de Junho de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Julho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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22-06-2011
Notícias de 22 de Junho de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 246/2011. D.R. n.º 119, Série I de 2011-06-22
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março
Portaria n.º 249/2011. D.R. n.º 119, Série I de 2011-06-22
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto
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21-06-2011
Notícias de 21 de Junho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Junho de 2011.
Execução Orçamental de Janeiro a Maio de 2011.
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Junho de 2011.
Concluído processo de ratificação da Convenção para evitar a dupla tributação com a Guiné-Bissau.
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Junho de 2011.
Concluídas negociações de convenção de dupla tributação com o Japão. |
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21-06-2011
Notícias de 21 de Junho de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 04434/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS.
ISENÇÃO. REQUISITOS.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 04390/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. DEDUÇÃO.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 04346/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. PRESSUpostOS PARA MÉTODOS INDIRECTOS. ERRADA QUANTIFICAÇÃO. RÁCIO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-06-2011, Processo n.º 03389/09
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL.RESPONSABILIDADE DOS GERENTES POR DÍVIDAS NOS TERMOS DO ART 24º DA LGT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2011, Processo n.º 01589/06
PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUIÇÕES. ARTIGO 24º DO DEC.-LEI Nº380/89. SUA CONSTITUCIONALIDADE
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21-06-2011
Notícias de 21 de Junho de 2011 (TCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 09-06-2011, Processo n.º
01375/06.3BEPRT
INSCRIÇÃO COMO TOC. REQUISITOS. CASO JULGADO ANULATÓRIO. EXECUÇÃO DE JULGADO
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21-06-2011
Notícias de 21 de Junho de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 02-06-2011, N.º de Processo: 0854/09
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS. RECUSA DE INSCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 02-06-2011, N.º de Processo: 0486/11
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL. PRESSUpostOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 08-06-2011, N.º de Processo: 0439/11
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 08-06-2011, N.º de Processo: 0434/11
IRC. FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL. MÉTODOS INDIRECTOS. PRESSUpostOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 08-06-2011, N.º de Processo: 0254/11
SISA. AVALIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ADICIONAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. FUNDAMENTAÇÃO
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20-06-2011
Notícias de 20 de Junho de 2011 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 74/2011. D.R. n.º 117, Série I de 2011-06-20
Ministério da Justiça
Alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados
Aviso n.º 12869/2011. D.R. n.º 117, Série II de 2011-06-20. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2011.
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20-06-2011
Notícias de 20 de Junho de 2011 (Portal das Finanças) |
Já se encontra disponível no Portal das Finanças
Contribuição Sobre o Sector Bancário para pagamento conforme Portaria nº 121/2011.
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20-06-2011
Notícias de 20 de Junho de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 17 de Junho de 2011
Assinado Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com Anguila
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Junho de 2011
Concluídas negociações de convenção de dupla tributação com o Vietname
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17-06-2011
Notícias de 17 de Junho de 2011 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 12/2011 - 19/05 - DGCI.
Desreconhecimento do activo relativo aos direitos de contratação de jogadores profissionais, por revogação ou rescisão do contrato de trabalho desportivo cedência temporária de jogadores.
Circular n.º 13/2011 - 19/05 - DGCI
Encargos com penalizações desportivas.
Circular n.º 14/2011 - 19/05 - DGCI
Gastos comuns dos clubes desportivos
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