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20-05-2011
Notícias de 20 de Maio de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 38/2011, Série II de 13 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Segurança de Produtos.
Importação de mercadorias cuja autoridade de fiscalização do mercado é a ASAE
Ref. à Circular n.º 31/ 2011, Série II.
Circular n.º 39/2011, Série II de 13 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Exportação de Bens Culturais: Instruções de Aplicação do Regulamento (CE) nº. 116/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 e do Regulamento (CEE) n.º 752/93 da Comissão de 30 de Março de 1993. Ref. Circular n.º 2/2007, Série II.
Circular n.º 40/2011, Série II de 13 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Junho de 2011, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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18-05-2011
Notícias de 18 de Maio de 2011 (DRE) |
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2011/M. D.R. n.º 96, Série I de 2011-05-18
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
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17-05-2011
Notícias de 17 de Maio de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 30127/2011 - 13/05
IVA - Taxa de recursos hídricos (TRH) |
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17-05-2011
Notícias de 17 de Maio de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 37/2011, Série II de 13 de Maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Facturas comercias (Ref.ª às circulares n.ºs 14/2004 e 31/2008, Série II)
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17-05-2011
Notícias de 17 de Maio de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-203/10, 3 de Março de 2011
Directiva 2006/112/CE - Imposto sobre o valor acrescentado - Peças usadas para automóveis - Importação na União por um sujeito passivo revendedor - Regime da margem de lucro ou regime normal do IVA - Constituição do direito a dedução - Efeito directo
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17-05-2011
Notícias de 17 de Maio de 2011 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 6/2011 - 05/05 - DGCI
Activos Fixos Tangíveis
Circular n.º 7/2011 - 05/05 - DGCI
Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - Regime transitório
Circular n.º 8/2011 - 05/05 - DGCI
Activos não correntes detidos para venda
Circular n.º 9/2011 - 05/05 - DGCI
Gastos relativos a participação nos lucros
Circular n.º 10/2011 - 05/05 - DGCI
Provisão para garantias a clientes
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13-05-2011
Notícias de 13 de Maio de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 192/2011. D.R. n.º 92, Série I de 2011-05-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril |
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13-05-2011
Notícias de 13 de Maio de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 11 de Maio de 2011
Ataque de "phishing"
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13-05-2011
Notícias de 13 de Maio de 2011 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 12 de Maio de 2011
- Decreto-Lei que visa reforçar os requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e para as retitularizações, bem como os poderes do Banco de Portugal em matéria de políticas de remuneração, transpondo a Directiva n.º2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que altera as Directivas n.ºs 2006/48/CE e 2006/49/CE, procedendo à vigésima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril.
- Decreto-Lei que simplifica os regimes de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos passíveis de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro, à 16.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º105/2004, de 6 de Maio
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11-05-2011
Notícias de 11 de Maio de 2011 (DRE) |
Despacho n.º 7131/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Definição do procedimento administrativo aplicável ao pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tem direito, nos termos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro
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