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30-09-2011
Notícias de 30 de setembro de 2011 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 101/2011. D.R. n.º 189, Série I de 2011-09-30
Ministério da Economia e do Emprego
Cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis
Decreto-Lei n.º 102/2011. D.R. n.º 189, Série I de 2011-09-30
Ministério da Economia e do Emprego
Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia
Aviso n.º 19512/2011. D.R. n.º 189, Série II de 2011-09-30
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2012 |
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30-09-2011
Notícias de 30 de setembro de 2011 (DRE) |
Lei n.º 51-A/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 2011-09-30. Assembleia da República.
Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a eletricidade e o gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal.
Portaria n.º 275-A/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 2011-09-30. Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social.
Fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis.
Portaria n.º 275-B/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 2011-09-30. Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social.
Estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia. |
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29-09-2011
Notícias de 29 de setembro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 70/2011, Série II de 28 de setembro de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Pagamento do incentivo à aquisição de veículos eléctricos, previsto no n.º 1 do Artigo 38.º do Decreto-lei n.º 39/2010, de 26 de Abril; Alteração à Circular nº 64 /2011, da Série II. |
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29-09-2011
Notícias de 29 de setembro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 19 de setembro de 2011
DGCI atualiza lista de devedores com mais 4.654 nomes |
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29-09-2011
Notícias de 29 de setembro de 2011 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-09-2011, Processo n.º 01949/09
Direito Comunitário - Dedução IVA de SGPS - Método de dedução Pro Rata.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-09-2011, Processo n.º 02964/09.
IRS - Rendimentos Comerciais.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-09-2011, Processo n.º 02009/07.
IRC - Prejuízos - Deferimento Tácito
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29-09-2011
Notícias de 29 de setembro de 2011 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-09-2011, Processo n.º 01949/09
Direito Comunitário - Dedução IVA de SGPS - Método de dedução Pro Rata.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-09-2011, Processo n.º 02964/09.
IRS - Rendimentos Comerciais.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-09-2011, Processo n.º 02009/07.
IRC - Prejuízos - Deferimento Tácito |
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29-09-2011
Notícias de 29 de setembro de 2011 (Portal das Finanças) |
Conferência Técnica do CIAT de 24 a 27 de Outubro de 2011
Realiza-se nos dias 24 a 27 de Outubro de 2011, em Lisboa, a Conferência Técnica do CIAT - Centro Inter Americano de Administrações Tributárias. |
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26-09-2011
Notícias de 26 de setembro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 69/2011, Série II de 23 de setembro de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. |
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26-09-2011
Notícias de 26 de setembro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 19 de setembro de 2011
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no XXI Encontro de Lisboa entre as Delegações dos Bancos Centrais dos PALOP à Assembleia Anual do FMI/BM |
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26-09-2011
Notícias de 26 de setembro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 274/2011. D.R. n.º 185, Série I de 2011-09-26
Ministério da Economia e do Emprego
Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com vista ao acesso e permanência na atividade de construção das empresas do setor e fixa os respetivos valores de referência e revoga a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto |
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