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07-09-2011
Notícias de 07 de setembro de 2011 (DR) |
Lei n.º 49/2011. D.R. n.º 172, Série I de 2011-09-07
Assembleia da República
Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro |
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06-09-2011
Notícias de 06 de setembro de 2011 (BCE) |
| Regulamento (UE) n.o 883/2011 do Banco Central Europeu, de 25 de agosto de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 25/2009 relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2008/32) (BCE/2011/12) |
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06-09-2011
Notícias de 06 de setembro de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-107/10, 12 de maio de 2011
Reenvio prejudicial - IVA - Diretivas 77/388/CEE e 2006/112/CE - Reembolso - Prazo - Juros - Compensação - Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade - Proteção da confiança legítima |
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06-09-2011
Notícias de 06 de setembro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 02 de setembro de 2011
Criação de um Núcleo de Representantes da Fazenda Pública |
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02-09-2011
Notícias de 2 de setembro de 2011 (Conselho de Misnistros) |
Conselho de Ministros de 1 de Setembro
Foi aprovada uma proposta de lei que altera a taxa de IVA sobre a eletricidade e o gás natural |
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02-09-2011
Notícias de 2 de setembro de 2011 (DRE) |
Declaração n.º 239/2011. D.R. n.º 169, Série II de 2011-09-02
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de Janeiro a Junho de 2011
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01-09-2011
Notícias de 01 de setembro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Estratégia Orçamental 2011-2015
Documento de Estratégia Orçamental |
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31-08-2011
Notícias de 31 de agosto de 2011 (DGAIEC) |
| Circular n.º 66/2011, Série II de 26 de agosto de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) |
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26-08-2011
Notícias de 26 de agosto de 2011 (DRE) |
Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira |
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24-08-2011
Notícias de 24 de agosto de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 64/2011, Série II de 23 de agosto de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Pagamento do incentivo à aquisição de veículos elétricos, previsto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril; Alteração à Circular n.º 75/2010, Série II. |
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