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11-10-2011
Notícias de 11 de outubro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 72/2011, Série II de 07 de outubro de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Procedimento de controlo aduaneiro a implementar quando da importação de pneus novos e pneus usados para recauchutagem, reciclagem ou outra forma de valorização;
Alteração e republicação da circular n.º 18/2008, Série II.
Circular n.º 73/2011, Série II de 07 de outubro de 2011, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 12 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias |
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10-10-2011
Notícia de 10 de outubro de 2011 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2011. D.R. n.º 194, Série I de 2011-10-10
Assembleia da República
Recomenda a prorrogação do prazo para a entrega da informação empresarial simplificada/declaração anual de informação contabilística e fiscal (IES/DA) determinado pelo despacho n.º 14/2011-XIX, de 18 de Julho
Deliberação n.º 1929/2011. D.R. n.º 194, Série II de 2011-10-10
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Fixação excecional da tarifa social de gás natural do ano gás 2011-2012
Deliberação n.º 1930/2011. D.R. n.º 194, Série II de 2011-10-10
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Revisão trimestral das tarifas transitórias de gás natural, para os clientes com consumos anuais superiores a 10 000 m3, para o 4.º trimestre de 2011
Regulamento n.º 541/2011. D.R. n.º 194, Série II de 2011-10-10
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Alteração do Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural |
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10-10-2011
Notícia de 10 de outubro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 07 de outubro de 2011
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Fórum de Bolsa 2011, organizado pela NYSE Euronext |
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07-10-2011
Notícias de 07 de outubro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-09-2011, Processo n.º 04481/11
IVA - ART.º 82.º - RECTIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES E LIQUIDAÇÃO - COMPETÊNCIA |
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07-10-2011
Notícias de 07 de outubro de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 21-09-2011, N.º de Processo: 0537/11
IRS - DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL - MÉTODOS INDIRECTOS - PRESSUpostOS - QUANTIFICAÇÃO - ÓNUS DE PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 21-09-2011, N.º de Processo: 0766/09
IVA - IMpostO SOBRE VEÍCULO - TRIBUNAL - UNIÃO EUROPEIA - INTERPRETAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 21-09-2011, N.º de Processo: 0305/11
IRS - OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - NOTIFICAÇÃO COM HORA CERTA - NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA
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07-10-2011
Notícias de 07 de outubro de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-493/09, 06 de outubro de 2011
Incumprimento de Estado - Artigos 63.° TFUE e 40.° do Acordo EEE - Livre circulação de capitais - Fundos de pensões estrangeiros e nacionais - Imposto sobre as sociedades - Dividendos - Isenção - Diferença de tratamento
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-421/10, 06 de outubro de 2011
IVA - Sexta Diretiva - Artigo 21.°, n.° 1, alínea b) - Determinação do lugar de conexão fiscal - Serviços efetuados por um prestador que reside no mesmo país que o destinatário, mas que estabeleceu a sede da sua atividade económica noutro país - Conceito de `sujeito passivo estabelecido no estrangeiro' |
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06-10-2011
Notícias de 06 de outubro de 2011 (DRE) |
Aviso n.º 19831/2011. D.R. n.º 192, Série II de 2011-10-06
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros para o mês de outubro de 2011 - 2,38992 %
Aviso n.º 19832/2011. D.R. n.º 192, Série II de 2011-10-06
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros média para o mês de outubro de 2011 - 2,73845 % |
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06-10-2011
Notícias de 06 de outubro de 2011 (Ministério das Finanças) |
| Comunicado sobre o Relatório relativo à situação financeira na Região Autónoma da Madeira, de 30 de setembro de 2011 |
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06-10-2011
Notícias de 06 de outubro de 2011 (Ministério das Finanças) |
| Comunicado sobre o Relatório relativo à situação financeira na Região Autónoma da Madeira, de 30 de setembro de 2011 |
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06-10-2011
Notícias de 06 de outubro de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado 30129/2011 - 03/10
IVA - Eletricidade e gás natural - Revogação das verbas 2.12 e 2.16 da Lista I anexa ao CIVA
Circular n.º 23/2011 - 03/10 - DGCI
Sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011
Ofício-Circulado 40102/2011 - 04/10 - DSIMI
Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção do artigo 46.º, n.º 1 do EBF - Cessação de coabitação e cessação de compropriedade
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