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11-04-2011
Notícias de 11 de Abril de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 28/2011, Série II de 08 de Abril de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 13 de Abril, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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08-04-2011
Notícias de 08 de Abril de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 148/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 238/2010, de 29 de Abril, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export
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08-04-2011
Notícias de 08 de Abril de 2011 (GEP) |
Relatório Único
A entrega do Relatório Único decorre de 15 de Abril próximo até ao dia 31 de Maio
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08-04-2011
Notícias de 08 de Abril de 2011 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 30-03-2011, N.º de Processo: 0196/11
DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO - DOCUMENTO - BANCO - REGISTO
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07-04-2011
Notícias de 07 de Abril de 2011 (DRE) |
Aviso n.º 8541/2011. D.R. n.º 69, Série II de 2011-04-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril - 1,46512 %.
Aviso n.º 8542/2011. D.R. n.º 69, Série II de 2011-04-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Abril - 1,67879 %.
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06-04-2011
Notícias de 06 de Abril de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 143/2011. D.R. n.º 68, Série I de 2011-04-06
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa, para vigorar em 2011, o preço da habitação por metro quadrado de área útil
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06-04-2011
Notícias de 06 de Abril de 2011 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-94/10, 24 de Março de 2011
Impostos indirectos - Imposto especial sobre o consumo cobrado em violação do direito da União - Repercussão do imposto pelo sujeito passivo sobre os seus clientes - Direitos directos a reembolso ou a indemnização do sujeito que suporta a carga económica contra o Estado
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06-04-2011
Notícias de 06 de Abril de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-03-2011, Processo n.º 04489/11
RENDIMENTOS DA CATEGORIA A DE I.R.S., ARTº 2 DO C.I.R.S. - PRESSUpostOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO - REQUISITOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-03-2011, Processo n.º 04132/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS - ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-03-2011, Processo n.º 04592/11
IMPUGNAÇÃO DE IRS - AJUDAS DE CUSTO - NULIDADE DA SENTENÇA NOS TERMOS DA AL. E) DO Nº 1 DO ARTº 668º DO CPC
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05-04-2011
Notícias de 05 de Abril de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 135-A/2011. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2011-04-04. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Altera a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 1033-C/2010, de 6 de Outubro, e 1296-A/2010, de 20 de Dezembro, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
Decreto do Presidente da República n.º 43/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05. Presidência da República
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05. Assembleia da República.
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05. Presidência do Conselho de Ministros.
Adopta um conjunto de medidas de apoio dirigidas ao sector do transporte público rodoviário de mercadorias.
Despacho n.º 5853/2011. D.R. n.º 67, Série II de 2011-04-05. Conselho Económico e Social.
Atribuição de abono para falhas
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05-04-2011
Notícias de 05 de Abril de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 05 de Abril de 2011
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no encerramento da Sessão de Apresentação do Projecto de Migração de 123 Entidades para o POCP
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