Simulador dos pagamentos adicionais por conta

* Campos de preenchimento obrigatório.

A Ordem não se responsabiliza por valores incorretos de pagamentos por conta apurados, resultantes de erros na introdução de dados ou na interpretação das normas aplicáveis.

Foram tidas em consideração as condições e regras de cálculo que decorrem do estabelecido no artigo 4º no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A, de 17 de outubro com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro.
O presente simulador não inclui as entidades licenciadas a operar na Zona Franca da Madeira que beneficiem da redução de taxa do IRC conforme o art.º 36º do EBF, as quais devem atender ao disposto no Ofício-Circulado n.º 20.184, de 14/03/2016.
A utilização destes simuladores não dispensa a consulta destas normas na fundamentação e determinação das condições específicas aplicáveis a cada sujeito passivo.

Foram tidas em consideração as condições e regras de cálculo que decorrem do estabelecido no artigo 6º no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, de 5 de agosto com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro.
O presente simulador não inclui as entidades licenciadas a operar na Zona Franca da Madeira que beneficiem da redução de taxa do IRC conforme o art.º 36º do EBF, as quais devem atender ao disposto no Ofício-Circulado n.º 20.184, de 14/03/2016.
A utilização destes simuladores não dispensa a consulta destas normas na fundamentação e determinação das condições específicas aplicáveis a cada sujeito passivo.

Foram tidas em consideração as condições e regras de cálculo que decorrem do estabelecido nos arts.º 104ºA e 105ºA do Código do IRC.
A utilização destes simuladores não dispensa a consulta destas normas na fundamentação e determinação das condições específicas aplicáveis a cada sujeito passivo.
O presente simulador não inclui as entidades licenciadas a operar na Zona Franca da Madeira que beneficiem da redução de taxa do IRC conforme o art.º 36º do EBF, as quais devem atender ao disposto no Ofício-Circulado n.º 20.184, de 14/03/2016.