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Aviso n.º 9/2014. D.R. n.º 10, Série I de 2014-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012 Mais informação: Aqui Aviso n.º 11/2014. D.R. n.º 10, Série I de 2014-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 23 de fevereiro de 2010 Mais informação: Aqui Despacho n.º 706-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série II de 2014-01-15 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Tabelas de retenção na fonte 2014 Mais informação: Aqui
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