Reembolso e juros de IMI têm de ser solicitados

Quem recebeu nota de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deve proceder ao pagamento, mesmo que esteja isento ou tenha a expectativa de vir a beneficiar de isenção. Depois, terá que pedir o reembolso e até o pagamento de juros. É esse o entendimento das Finanças e o conselho do fiscalista Saldanha Sanches. Já o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas considera que ninguém deve pagar o que não deve. Se as pessoas têm a certeza de que a sua casa está isenta ou preenche os requisitos para que o pedido de isenção do IMI seja aprovado, não devem efectuar o pagamento do imposto, referiu, ao JN, Domingues de Azevedo. «Se estamos perante um erro ou um atraso das Finanças, não se pode atirar para o contribuinte a obrigação de pagar uma quantia que não deve», precisou.