X
|
Decreto do Presidente da República n.º 78/2013. D.R. n.º 132, Série I de 2013-07-11 Presidência da República Ratifica o Protocolo Que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012 Mais informação: Aqui Resolução da Assembleia da República n.º 96/2013. D.R. n.º 132, Série I de 2013-07-11 Assembleia da República Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012 Mais informação: Aqui Aviso n.º 8800/2013. D.R. n.º 132, Série II de 2013-07-11 Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2013 Mais informação: Aqui Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: «Plano de Ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais» (JOUE) Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-07-2013, N.º de Processo: 01148/11 IVA – Dedução – Despesas – Realojamento – Ampliação – Aeroporto Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-07-2013, N.º de Processo: 0660/12 Oposição de acórdãos – Requisitos - Jurisprudência consolidada – IVA - Venda de salvados – Isenção Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-07-2013, N.º de Processo: 0999/13 RECURSO JUDICIAL – DECISÃO - FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL – IRS - MÉTODOS INDIRECTOS - LEI GERAL TRIBUTÁRIA - PROVA TESTEMUNHAL - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS – ESTRANGEIRO Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-07-2013, N.º de Processo: 0765/13 IMT – Isenção – Transmissão – Imóvel – Plano – Insolvência Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 03-07-2013, N.º de Processo: 0347/13 Graduação de créditos Mais informação: Aqui
|
