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Oficio Circulado N.º: 20186/2016, 26/02/2016 IRC - taxas de derrama lançadas para cobrança em 2016 - período de 2015 Mais informação: Aqui Processo: n.º 9973, por despacho de 2016-02-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: 18º Assunto: Taxas - Produtos designados comercialmente por "alternativa de amêndoa ao iogurte" e "alternativa de amêndoa ao queijo" - taxa normal Mais informação: Aqui Processo: n.º 9898, por despacho de 2016-02-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: 6º Assunto: Localização de operações - Prestações de serviços de transferes do Aeroporto para o hotel em viaturas próprias c/ condutor da empresa, aluguer de embarcação a grupos com tripulação da empresa, passeios de barco com skipper e transporte costeiro de passageiros, efetuadas no território da Região Autónoma. Mais informação: Aqui Processo: n.º 9811, por despacho de 2016-02-23, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: 16º; DL n.º 199/96 Assunto: Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM Mais informação: Aqui Processo: n.º 9584, por despacho de 2016-02-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: al.s 29) e 30) do art. 9.º; DL 21/2007, de 29/01 Assunto: Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção Mais informação: Aqui Processo: n.º 10017, por despacho de 2016-02-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: al. b) do n.º 1 e nº 3, do art. 29.º Assunto: Faturação - Emissão de faturas sobre comissões no âmbito da atividade de mediadores de seguros exercida com carater de exclusividade. Mais informação: Aqui Controlo de inventários pela Autoridade Tributária Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01148/15 Imposto do Selo – verba - Tabela do imposto de selo - prédio urbano – afetação – habitação Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01305/14 Intimação para comportamento – IRS Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 0157/14 Taxa de ocupação do subsolo – IVA – taxas repercutidas, redebitadas ou refaturadas pela fornecedora às entidades comercializadoras de gás natural e nos consumidores finais Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01866/13 Impugnação judicial – IVA - taxa de ocupação do subsolo Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01497/12 IVA - método pro rata Mais informação: Aqui
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