Notícias por ordem cronológica

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04-11-2020
Análise ao Decreto-Lei n.º 94-A/2020 e minuta

Normativo que estabelece o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho. Consulte também a minuta disponibilizada.

03-11-2020
Notícias técnicas - 3 de novembro de 2020

Novidades legislativas, diplomas e acórdãos

03-11-2020
Participações sociais

02-11-2020
Notícias técnicas - 2 de novembro de 2020

Novidades legislativas, diplomas e acórdãos

02-11-2020
Novos documentos de prova nas transações intracomunitárias

30-10-2020
Relatório Único - prazo de entrega prorrogado até 30 de novembro

Informação divulgada no site do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSS. Plataforma já se encontra disponível.

30-10-2020
Notícias técnicas - 30 de outubro de 2020

Novidades legislativas, diplomas e acórdãos

30-10-2020
DAC 6 - mecanismos internos e/ou transfronteiriços com relevância fiscal

29-10-2020
Redução de capital

29-10-2020
Notícias técnicas - 29 de outubro de 2020

Novidades legislativas, diplomas e acórdãos

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