Tributação do património não vai subir

A nova legislação sobre tributação do património não implicará aumento da carga fiscal, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhando que a preocupação foi manter o nível de receitas para as autarquias. Aquele membro do Governo apresentou a legislação da tributação sobre o património no encerramento de uma acção de formação da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, defendendo que a nova legislação significa uma redistribuição mais justa dos impostos sobre o património, mas não aumenta a carga fiscal. 

Vasco Valdez garantiu que não haverá aumentos superiores a 60 euros por imóvel este ano relativamente ao valor que se pagava de contribuição autárquica e que os aumentos maiores do imposto serão faseados em vários anos. Observou que pessoas com baixos rendimentos poderão pedir isenção do imposto em relação a imóveis que não ultrapassem determinado valor patrimonial. Considerou ainda que a nova legislação portuguesa sobre tributação do património está entre as mais competitivas da Europa e disse não haver risco de vendas em massa de imóveis registados em off shore, apesar das fortes críticas dos agentes imobiliários algarvios.