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| Ofício Circulado n.º 35023/2013 de 2013-07-30 Tributação da eletricidade em sede do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) – Procedimentos de Aplicação Mais informação: Aqui Anteprojeto de reforma do IRC Uma reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego Mais informação: Aqui Aviso n.º 87/2013. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012 Mais informação: Aqui Processo: 5110, por despacho de 2013-07-22, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral. Diploma: CIVA Artigo: Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho Assunto: RBC – Resíduos Hospitalares Mais informação: Aqui Processo: 5216, por despacho de 2013-07-25, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral Diploma: CIVA Artigo: Alínea a) do nº 1 do artigo 18º Assunto: Taxas – Atividade de floricultura e horticultura floral - Horticultura floral de plantação em sacos de terra e substrato Mais informação: Aqui Processo: 5232, por despacho de 2013-07-22, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral Diploma: CIVA. DL n.º 147/2003, de 11/07 (RBC) Artigo: n.º 1 do art. 3.º . Al. a) do n.º 1 do art. 2.º e al. a) do n.º 2 do art. 2.º; Assunto: RBC – DT - Transporte de bens, passíveis de transmissão - Bens em circulação que necessitem de operações de valorização - Resíduos líquidos ou sólidos de construção ou demolição, inertes perigosos, industriais, hospitalares e urbanos líquidos Mais informação: Aqui Prorrogação de prazo de obrigações tributárias Despacho n.º 289/2013-XIX do SEAF, de 31 de julho Mais informação: Aqui |
