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Tribunais entupidos com processos de portagens

Diário Económico Online


«Os processos das portagens das antigas SCUT fizeram disparar o número de processos pendentes nos tribunais tributários de primeira instância e estão a paralisar o sistema de justiça. No final do ano passado havia seis mil processos pendentes naqueles tribunais, e acordo com os dados avançados pelo presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Nuno Villa-Lobos, na conferência dedicada aos Direitos e Garantias dos Cidadãos perante a Administração Tributária, organizada pelo Diário Económico, pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) (...)»

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