X
|
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22 Assembleia da República Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. Mais informação aqui Resolução da Assembleia da República n.º 86/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22 Assembleia da República Recomenda ao Governo que elimine as discriminações existentes em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares quanto ao exercício das responsabilidades parentais Mais informação aqui Aviso n.º 54/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22 Negócios Estrangeiros Aprovação de Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para evitar a dupla tributação Mais informação aqui Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de maio de 2017 Altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-02-2017, N.º de Processo: 01438/09.3BEBRG- 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação – IVA – Despesas com publicidade – Âmbito da dedutibilidade Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-02-2017, N.º de Processo: 00211/07.8BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Trespasse de estabelecimento de farmácia – Presunção de veracidade Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-02-2017, N.º de Processo: 00046/05.2BEPRT- 2ª Secção - Contencioso Tributário Avaliação indireta da matéria tributável – Revisão da matéria tributável Mais informação aqui
|
