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Ofício – Circulado n.º 15310/2014 de 2014-11-18 Aperfeiçoam. ativo e import. temporária - taxas de juros compensatórios. Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-09-2014, N.º de Processo: 00290/08.0BEPNF - 1ª Secção - Contencioso Tributário Contrato de cessão financeira (factoring) Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-09-2014, N.º de Processo: 00208/06.5BEVIS - 1ª Secção - Contencioso Tributário Empreitada obras públicas - atraso pagamento faturas - juros mora - contrato cessão financeira - contrato factoring Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 00707/08.4BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário IVA - correção à matéria coletável - artigo 19º, n.º 3 do CIVA Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 00544/06.0BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário IVA - nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto e por oposição entre a decisão e os fundamentos - julgamento da matéria de facto - correção à matéria coletável -artigo 19º, n.º 3 do CIVA Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 00313/06.8BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário IVA - nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto e por oposição entre a decisão e os fundamentos - julgamento da matéria de facto - correção à matéria coletável - artigo 19º n.º 3 do CIVA Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 00235/14.9BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Reclamação artigo 276º CPPT – prescrição Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 03354/04-Aveiro - 2ª Secção - Contencioso Tributário Prova - artigo 13º do CPPT - artigo 99º da LGT Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 01259/09.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário Recurso - artigo 87º, alínea f) da Lei Geral Tributária - julgamento da matéria de facto - manifestações de fortuna - pressupostos para o recurso à avaliação indireta - não residente - questão nova - princípio do inquisitório Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 01160/13.6BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Compensação - fonte da obrigação de imposto - liquidações corretivas Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-09-2014, N.º de Processo: 01188/06.2BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Oposição – reversão – falência Mais informação: Aqui
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