Taxas de câmbio de valor aduaneiro / Acórdãos TCAS

Taxas de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2017

Mais informação aqui

Fundamentação /Reversão /ónus da Prova / Execução Prévia 

Mais informação aqui

Omissão de Pronúncia (vício de "PETITIONEM BREVIS”) - ARTº.615, Nº.1, AL.D), do C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P. Tributário – Ato Tributário e Facto Tributário - Noção – Ativo Imobilizado da Empresa – Noção – Vida Útil de um Elemento do Ativo Imobilizado – Reintegração ou Amortização - Noção – Regime Geral das Reintegrações e Amortizações - ARTºS.27 e seguintes, do C.I.R.C.

Mais informação aqui

Omissão de Pronúncia (vício de "PETITIONEM BREVIS”) - ARTº.615, Nº.1, AL.D), do C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P. Tributário - I.M.I. Ativo Imobilizado e Circulante da Empresa - Noção 

Regime de não sujeição a Imposto dos Prédios para venda Contante do Artigo 9º do C.I.M.I. – Pressupostos de não Sujeição a I.M.I. dos Terremos Para Construção - ARTº.9, Nº.1, AL.D), do C.I.M.I.- Conta 32 do POC ("MERCADORIAS”) – Função Contabilística – Meios de Prova – Ónus da Prova

Mais informação aqui

Competência dos Tribunais para decisão da Matéria Objeto dos Autos – Extinção do Conselho Técnico Aduaneiro – Pressupostos da Constituição da Obrigação Fiscal Aduaneira – Noção de Declaração Aduaneira – Ónus da Prova – Sujeito Passivo ARTº.201, Nº.3, do C.A.C. - ARTº.220, Nº.2, AL.B), do C.A.C.- Pressupostos de Aplicação - ARTº.220, Nº.2, AL.C), do C.A.C. – Dispensa as Autoridade Aduaneiras dos Registo de Liquidações - ARTº.869, AL.B), das D.A.C.A.C.- Pressupostos de aplicação – Poder Discricionário das Autoridades Aduaneiras.

Mais informação aqui