X
|
Aviso n.º 139/2017 - Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas Mais informação aqui Ofício-Circulado N.º 35063/2016, de 2016-12-30 Entrada em vigor do Sistema de Exportador Registado (REX) Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 21-09-2016, N.º de Processo: 01083/13 Recurso por oposição de Acórdãos. Requisitos. Coeficiente de qualidade e conforto terreno para construção. Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 21-09-2016, N.º de Processo: 0277/14 IRC. Ação Inspeção Caducidade Liquidação. Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 21-09-2016, N.º de Processo: 0780/16 Recurso de Revista Excecional. Isenção de IMI. Pressupostos. Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 21-09-2016, N.º de Processo: 0571/13 IRC. Determinação de Lucro Tributável. Estabelecimento Estável. Concorrência. Sucursal de sociedade estrangeira. Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 21-09-2016, N.º de Processo: 0582/15. IRS. Mais-valias. Dação em Pagamento. Mais informação aqui
|
