X
|
Declaração de Retificação n.º 17/2014. D.R. n.º 49, Série I de 2014-03-11 Assembleia da República Declaração de retificação à Lei n.º 1/2014, de 16 de janeiro, que «Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014 Mais informação: Aqui Despacho normativo n.º 5/2014. D.R. n.º 49, Série II de 2014-03-11 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Determina que as ajudas de custo a atribuir a juízes sociais sejam fixadas no montante correspondente ao índice mais baixo da tabela de ajudas de custo em vigor, para os trabalhadores que exercem funções públicas Mais informação: Aqui Acórdão do TJUE, Processo C‑571/12, 27 de fevereiro de 2014 - Greencarrier Freight Services Latvia Reenvio prejudicial – Código Aduaneiro Comunitário – Artigos 70.°, n.° 1, e 78.° – Declarações aduaneiras – Verificação parcial de mercadorias – Recolha de amostras – Código incorreto – Extensão dos resultados a mercadorias idênticas objeto de declarações anteriores, após autorização de saída – Controlo a posteriori – Impossibilidade de requerer uma verificação suplementar de mercadorias Mais informação: Aqui Acórdão do TJUE, Processos C‑454/12 e C‑455/12, 27 de fevereiro de 2014 - Pro Med Logistik Reenvio prejudicial – IVA – Sexta Diretiva IVA – Artigo 12.°, n.° 3 – Anexo H, categoria 5 – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 98.°, n.os 1 e 2 – Anexo III, nº 5 – Princípio da neutralidade – Transporte de pessoas e respetiva bagagem – Regulamentação de um Estado‑Membro que aplica uma taxa de IVA diferente ao transporte em táxi e ao transporte em viaturas de aluguer com motorista Mais informação: Aqui Acórdão do TJUE, Processo C‑110/13, 27 de fevereiro de 2014 - HaTeFo Reenvio prejudicial – Direito das sociedades – Recomendação 2003/361/CE – Definição de micro, pequenas e médias empresas – Tipos de empresas tomadas em consideração no que se refere ao cálculo dos efetivos e dos montantes financeiros – Empresas associadas – Conceito de ‘grupo de pessoas singulares que atuem concertadamente’ Mais informação: Aqui Acórdão do TJUE, Processo C‑82/12, 27 de fevereiro de 2014 - Transportes Jordi Besora Impostos indiretos – Impostos especiais de consumo – Diretiva 92/12/CEE – Artigo 3.°, n.° 2 – Óleos minerais – Imposto sobre as vendas a retalho – Conceito de ‘finalidade específica’ – Transferência de competências para as Comunidades Autónomas – Financiamento – Afetação predeterminada – Despesas de saúde e ambientais Mais informação: Aqui
|
