Relatório e contas 2019 e referendo às «Casas CC» aprovados por expressiva maioria

A Assembleia Representativa (AR) da Ordem dos Contabilistas Certificados, reunida na tarde de 19 de junho, no Auditório António Domingues de Azevedo, em Lisboa, aprovou por expressiva maioria o relatório e contas do exercício de 2019 (70 votos a favor, 5 abstenções e 6 votos contra), bem como a proposta do conselho diretivo de realização de referendo, relativo à não execução do projeto «Casa CC» em Lisboa e no Porto (78 votos a favor, 1 abstenção e 2 votos contra). Igualmente aprovada de forma vincada foi a proposta do conselho diretivo de adoção de um regime excecional do Exame de Avaliação Profissional (72 votos a favor, 2 abstenções e 7 votos contra). 

Estes foram os três grandes pontos abordados ao longo de uma assembleia que se prolongou por cerca de quatro horas e meia e que, pela primeira vez na história da instituição, decorreu num sistema misto, com representantes em sala (27) e por via telemática (54), num total de 81 representantes.

Na defesa do relatório e contas, da responsabilidade do Conselho Diretivo, a bastonária referiu que o exercício de 2019 reflete a «instituição em velocidade de cruzeiro», após se ter feito um grande esforço para colocar as contas em dia ao longo de 2018.  «As contas encontram-se muito controladas, com a particularidade de se terem aumentado os serviços prestados aos membros, reforçando mesmo a sua qualidade», declarou Paula Franco. 

Por seu turno, Mário Guimarães, declarou ser este um «documento que tem sido substancialmente melhorado, ano após ano.» O presidente do Conselho Fiscal (CF) revelou ser «um orgulho pessoal, como contabilista certificado e presidente do CF, apresentar este excelente documento de prestação de contas», sugerindo, por isso, a sua aprovação por parte dos membros da AR. 

Sobre o outro ponto alto desta reunião magna, a proposta de referendo sobre as «Casas CC», Paula Franco referiu que este «era um projeto importante e bonito, mas com viabilidade difícil», como o estudo   encomendado pela Ordem, e que brevemente será divulgado, veio a comprovar. A bastonária declarou «não ser obrigatório a realização de um referendo, mas é perfeitamente legítimo que esta consulta se realize», porque a «reflexão e a decisão de alterar ou manter o projeto atual tem de ser de todos». Paula Franco prometeu ainda, antes do referendo agendado para 6 de novembro, debater com os membros de todo o país, presencialmente ou à distância, em função das circunstâncias sanitárias, o que está em causa na consulta aos contabilistas certificados. 

Relativamente ao outro ponto da ordem de trabalhos a que a AR deu luz verde – a adoção do regime excecional do exame de avaliação profissional – a responsável máxima da OCC defendeu que é sua intenção que os exames, reagendados para outubro e novembro, «se realizem presencialmente», mas tal cenário está dependente da evolução da pandemia. «Por esse motivo, entendemos que era importante, por uma questão de salvaguarda, ter uma alternativa caso os constrangimentos persistam.»