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Correio da Manhã Miguel Alexandre Ganhão Em 2003 foram efectuadas penhoras em 48 605 processos de cobrança executiva, no valor de 673 milhões de euros . «De acordo com a experiência recolhida ao longo dos anos neste tipo de procedimento, o número de penhoras corresponde a ter triplicado o número de diligências em 2004 em relação a 2003, embora algumas diligências sem resultado positivo», referiu ao Correio da Manhã fonte oficial da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI). Fontes da DGCI adiantaram ainda que os serviços optaram maioritariamente por penhorar as fontes de rendimento dos devedores, nomeadamente contas bancárias e salários, o que se revelou muito mais eficaz, do que a penhora de bens imóveis sempre difíceis de converter em receita. A este propósito não foi possível apurar quantas vendas foram realizadas em 2004 na sequência de processos de penhora. Em cinco repartições de Lisboa foi possível verificar que estão à venda 23 imóveis por dívidas ao Fisco e em Cascais, só numa repartição encontram-se para venda dois imóveis cujo preço-base de licitação é da ordem dos 142 mil euros. Para além daqueles bens, encontram-se à venda dezenas de trespasses e arrendamentos (alguns com rendas de 2,9 euros), bem como vários tipos de bens móveis, entre recheios de restaurantes e casas particulares, automóveis e máquinas industriais. O processo de penhoras foi acelerado com a entrada em funcionamento da aplicação informática que permite a recolha de informação sobre bens penhoráveis, abarcando, nomeadamente dados sobre prédios, veículos comerciais, rendimentos da categoria A (trabalho por conta de outrem), bens do cônjuge e participações sociais detidas pelo executado. Tal como o CM noticiou oportunamente a Administração Fiscal terá neste momento cerca de três milhões de processos em execução fiscal por cobrar, no valor de 15 mil milhões de contos. 54 277 EM FALTA DÃO 6 MILHÕES AO ESTADO O Estado arrecadou 5,9 milhões de euros com as regularizações de 54 277 contribuintes, apanhados na fiscalização realizada às declarações relativas ao IRS de 2003. A acção (realizada em 21 de Novembro de 2004) detectou, numa primeira fase, 144 mil contribuintes que não apresentaram a sua declaração de rendimentos relativa ao ano de 2003. Após a notificação destes para a regularização voluntária da situação, foram já entregues 44 166 declarações (relativas a 54 277 titulares). Segundo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) foi entretanto concretizada uma segunda fase do controlo de faltosos do ano de 2003 (realizada dia 14 de Fevereiro), tendo sido notificados cerca de 29 330 contribuintes com a declaração em falta. Nas notificações enviadas para estes faltosos, foram também incluídos os anos de 2001 e 2002 nas situações em que se tenha detectado a falta de entrega das respectivas declarações. Nos casos em que os contribuintes não procedam voluntariamente à regularização das situações detectadas, a DGCI procederá à fixação do conjunto dos rendimentos líquidos sujeitos a tributação, de acordo com o estabelecido no artigo 65 do Código do IRS. Esta fixação dos rendimentos não terá em conta nenhum dos benefícios fiscais a que os contribuintes poderiam recorrer. O prazo que a Administração Fiscal dá a estes contribuintes para regularizarem a sua situação termina no final do mês de Março, altura em que se procederá à cobrança oficiosa do imposto detectado em falta. |
