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Ofício Circulado n.º 15159/2013 de 2013-06-07 Tabelas de câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-05-2013, N.º de Processo: 0664/13 MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - RENDIMENTO PADRÃO Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-05-2013, N.º de Processo: 0566/12 BENEFÍCIOS FISCAIS – ISENÇÃO – PRAZO – REVOGAÇÃO Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-05-2013, N.º de Processo: 0519/13 PEDIDO – ISENÇÃO - PRESTAÇÃO DE GARANTIA – PRESSUpostOS – RENOVAÇÃO - ÓNUS DE PROVA – ÓNUS - JUNÇÃO DE DOCUMENTOS Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-05-2013, N.º de Processo: 0485/13 RECLAMAÇÃO DE ACTO PRATICADO PELO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - MORTE DO EXECUTADO – PENHORA - HERANÇA INDIVISA – DESPACHO – VENDA Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-05-2013, N.º de Processo: 0229/13 INTIMAÇÃO PARA COMPORTAMENTO – PROCEDIMENTO – REEMBOLSO – IVA Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-05-2013, N.º de Processo: 0449/12 IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - RETENÇÃO NA FONTE - IMPUGNAÇÃO AUTÓNOMA Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-05-2013, N.º de Processo: 0147/13 IVA – CADUCIDADE - PRAZO DE LIQUIDAÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 22-05-2013, N.º de Processo: 01041/11 TRIBUTAÇÃO - MAIS VALIAS - REGIME TRANSITÓRIO Mais informação: aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 22-05-2013, N.º de Processo: 01008/12 EXECUÇÃO DE SENTENÇA - JUROS DE MORA - JUROS INDEMNIZATÓRIOS Mais informação: aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2013, Processo n.º 05826/12 IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL – AVALIAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO Mais informação: aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2013, Processo n.º 05799/12 IMPUGNAÇÃO JUDICIAL – SISA – PRESCRIÇÃO - CONHECIMENTO OFICIOSO – RECLAMAÇÃO Mais informação: aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2013, Processo n.º 05704/12 IMPUGNAÇÃO JUDICIAL – IRC - CORREÇÕES TÉCNICAS – PROVISÕES – FUNDAMENTAÇÃO - AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PROVEITOS DIFERIDOS – CUSTOS – INDISPENSABILIDADE Mais informação: aqui |
