X
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Mais informação aqui Processo: nº 20292, por despacho de 01-07-2021, do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária - IVA Diploma: CIVA Artigo: Al. c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 18.º Assunto: Taxas – Produtos alimentares vegetais alternativos ao «queijo» Mais informação aqui Processo: nº 20296, por despacho de 01-07-2021, do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária - IVA Diploma: CIVA Artigo: Al. 29) do artigo 9.º do CIVA Assunto: Isenções – Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração Mais informação aqui Processo: nº 20468, por despacho de 01-07-2021, do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária - IVA Diploma: CIVA Artigo: Al. a) do n.º 1 do artigo 18.º; al d), da verba 4.2 da Lista I Assunto: Taxas – Prestação de serviços de recria de aves Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-04-2021, N.º de Processo: 00002/07.6BEVIS IRS; Rendimentos de Trabalho; Fundamentação Substancial; Ónus da Prova; Falta de Audição; Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 25/2020-T de 2020-10-19 IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas. Mais informação aqui
|
