X
 Processo: n.º 18086, por despacho de 2020-08-31, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: DL 241/86 de 20/8; DL 21/2007 de 29/01 Assunto: Operações imobiliárias – Renuncia à isenção - Fusão de entidades, cujos certificados de renúncia à isenção de IVA obtidos previamente pela incorporada sejam transferidos automaticamente da esfera da desta para a esfera da entidade da incorporante. Mais informação aqui Processo: n.º 18148, por despacho de 2020-08-31, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: 19º a 26º Assunto: Direito à dedução - IVA suportado na compra de um veículo elétrico Mais informação aqui Apoio extraordinário a trabalhadores Encontra-se disponível na Segurança Social Direta, o formulário que permite requerer o Apoio Extraordinário a Trabalhadores, previsto no artigo 325.º-G da Lei 2/2020, de 31 de março (OE2020). Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-01-2020, N.º de Processo: 345/05.3BEBJA IVA; Sujeito passivo misto; Modo de exercício do direito à dedução. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo n.º 561/2019-T de 2020-03-20 Execução Fiscal – Exceção de incompetência material do CAAD; Dupla tributação - RERT; IRC - Erro na quantificação de mais-valias Mais informação aqui
|
