X
 Portaria 186-A/2022, de 21 de julho Finanças, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro, por forma a incluir a atividade «gestão pública florestal» enquanto objeto de taxa reduzida do ISP para utilização em atividades florestais. Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 90057/2022, de 20/07 Representação fiscal do não residente - artigo 19.º da Lei Geral Tributária Mais informação aqui FAQ’s – Verba 2.36 e 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA Mais informação aqui Processo: 3357/2018, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 0602-2020 Diploma: CIRS Artigo: 78.º-C Assunto: Despesa de saúde - Transporte em táxi para realização de tratamentos oncológicos Mais informação aqui Processo: 1051/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 27-04-2018 Diploma: CIRS Artigo: 73.º Assunto: Utilização de viatura no exercício da atividade – Tributação autónoma Mais informação aqui Processo: 4257/2019, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 20-12-2019 Diploma: CIRS Artigo: 31.º e 72.º Assunto: Atividade de alojamento local exercida por não residente Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 08-09-2021, N.º de Processo: 0108/17.3BEBRG IRS; mais valias; processo executivo Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 111/2021-T de 2021-08-19 IRS – categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável. Mais informação aqui
|
