X
 Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12/05 Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados - Procedimento. Mais informação aqui Alargamento do apoio à retoma Mais informação aqui Apoio à Retoma Perguntas Frequentes (atualizado a 14 de maio de 2021) Mais informação aqui Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente Perguntas Frequentes (atualizado a 11 de maio de 2021) Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 11-03-2021, N.º de Processo: 01309/11.3BEPRT Reversão da execução, pressupostos, culpa, ónus da prova, IVA, IRC Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 77/2020-T de 2021-02-08 IRC – dedutibilidade de gastos – encargos financeiros. Mais informação aqui
|
