![]() Circular n.º 1/2022, de 07/02 Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Tabelas de Retenção - 2022 - Continente. Artigo 99.º-F. Mais informação aqui Flexibilização de pagamentos Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1.º Semestre de 2022 Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-04-2021, N.º de Processo: 02208/13.0BEPRT Retenção na fonte; rendimentos da categoria A; entrega ao Estado Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 656/2020-T de 2021-09-21 IRC - encargos não dedutíveis; tributações autónomas; verdade material. Mais informação aqui
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