X
 Decreto-Lei n.º 32/2021 Presidência Do Conselho De Ministros Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2020, N.º de Processo: 748/15.5BESNT IVA; determinação da matéria tributável por métodos indiretos; pressupostos; critérios da sua quantificação. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 831/2019-T de 2020-11-18 IRS - Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Prestações suplementares. Mais informação aqui
|
