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Ministério das Finanças - Esclarecimento sobre liquidação de Imposto do Selo. O Ministério das Finanças veio prestar esclarecimentos, em virtude de terem sido suscitadas dúvidas acerca da liquidação de Imposto do Selo nas transmissões gratuitas de bens, devendo o notário verificar se o imposto se encontra liquidado antes de poder fazer qualquer registo relativo ao imóvel em questão, (fonte: impostos.net). |
