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Portaria n.º 109/2004. DR 24 SÉRIE I-B de 2004-01-29.Ministérios das Finanças e da Economia. Altera a alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral das Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto. Conselho de Ministros 2004-01-28. Proposta de Lei que estabelece o estatuto do administrador da insolvência. Conselho de Ministros 2004-01-28. Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico das Sociedades de Administradores da Insolvência. Conselho de Ministros 2004-01-28. Decreto-Lei que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2004. Conselho de Ministros 2004-01-28. Deliberação do Conselho de Ministros que define orientações de política salarial para o ano de 2004, no âmbito dos Institutos Públicos e do Sector Público Empresarial. |
