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fonte: impostos.net Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros - Inicio da aplicação da Directiva. A Comissão Europeia congratulou o Conselho por este ter decidido que a Directiva 2003/48/EC de 3 Junho 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, deve ser aplicada a partir de 1 de Julho de 2005, (fonte: impostos.net). Processo n.º 3565/2003. Despacho de 16/04/2004. DGCI. Prazo de caducidade ¿IRC- Retenções na fonte a título definitivo- CIRC Artigo 8.º, n.º 8 b). A Direcção-Geral dos Impostos emitiu uma informação vinculativa sobre o prazo de caducidade IRC- Retenções na fonte a título definitivo- CIRC Artigo 8.º, n.º 8 b), (fonte: impostos.net). |
