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fonte: impostos.net União Europeia - Tributação da Energia. Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Directivas do Conselho que alteram a Directiva 2003/96/CE a fim de permitir que, temporariamente, determinados Estados-membros fiquem isentos do imposto ou apliquem taxas mais baixas do que as taxas mínimas aplicáveis aos produtos energéticos tais como óleos minerais, carvão, gás natural e electricidade, (fonte: impostos.net). |
