Modelo 3 IRS Já se encontra disponível a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 01135/12 ISENÇÃO DE SISA – CADUCIDADE – ISENÇÃO - PRAZO DE PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 01430/12 ZONA FRANCA DA MADEIRA - ISENÇÃO DE IMpostO – IRC - SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 0755/12 RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS - MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - VEÍCULO AUTOMÓVEL - VALOR DE AQUISIÇÃO Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 0298/12 RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS - MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - ANULAÇÃO PARCIAL - ATO TRIBUTÁRIO Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 01215/12 IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - RELATÓRIO DE INSPECÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - JUROS INDEMNIZATÓRIOS Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0770/12 AVALIAÇÃO - PRÉDIO URBANO Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0368/13 IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – AVALIAÇÃO - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0710/12 OPOSIÇÃO - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0277/12 Imposto Municipal sobre Imóveis - VALOR PATRIMONIAL – ATUALIZAÇÃO - DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO Mais informação: Aqui
|