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Público João Ramos de Almeida A ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, empossou anteontem o director-geral dos Impostos, Paulo Macedo. Pela primeira vez, a posse foi dada no gabinete da ministra, sem qualquer cerimónia pública, sem convites aos dirigentes da administração tributária e sem a presença dos jornalistas. O Ministério das Finanças apenas comentou que «o director geral de impostos tomou posse, ontem [anteontem], nos termos exactos previstos na lei». Paulo José Moita de Macedo, 41 anos, com licenciatura em Organização e Gestão de Empresas e considerado um técnico fiscal competente, foi nomeado a 3 de Maio passado em despacho conjunto do primeiro-ministro Durão Barroso e da ministra Manuela Ferreira Leite. A sua escolha acabou por se rodear de polémica, não pelo seu perfil técnico, mas dado o facto de ter sido requisitado e mantido o seu vencimento de origem, ou seja, a de director-geral adjunto do grupo Banco Comercial Português. Não era um caso original, já que, em 2003, o director-geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), António Manuel Ramos Lopes, de 46 anos, foi igualmente contratado em regime de requisição e está a auferir o seu vencimento de origem no grupo Banco Espírito Santo (BES), como confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças. A desproporção entre o seu vencimento mensal (23.480 euros) e o vencimento de tabela de qualquer director-geral - 6387,25 euros (3375,6 de vencimento, 1519,02 euros de remuneração por pertencer ao Conselho de Administração Fiscal, 742,63 euros vindos do Fundo de Estabilização Financeira e 750 euros de ajudas) - gerou polémica e suscitou comentários. Ao contrário da posição oficial, defendendo a sua legalidade e necessidade de contratação de quadros de qualidade, a opção de manter o ordenado de origem para funções públicas permanentes na administração pública foi qualificada, designadamente por juristas como Vital Moreira (www.causa-nossa.blogspot.com) e Jorge Miranda, como ilegal, provavelmente inconstitucional pela desigualdade criada, além de ser chocante. Desde a nomeação de Paulo Moita de Macedo, há cerca de dois meses, que se aguardava a sua posse. As cerimónias de posse do director-geral dos impostos, dada a importância das suas funções à frente daquela que é considerada por este Governo como a principal empresa nacional, têm sido aproveitadas para uma cerimónia pública e para fazer passar mensagens através da comunicação social. Na posse de Armindo Sousa Ribeiro (que Paulo Macedo substituiu), o próprio primeiro-ministro esteve presente e os discursos feitos na altura representaram um sinal aos contribuintes da necessidade e da urgência do combate à fraude e evasão fiscais. Desta vez, em plena crise política nacional, a opção foi a de empossar o director-geral sem mesmo uma nota pública. Formalmente, o director-geral dos Impostos ficaria numa situação delicada caso não fosse empossado e a ministra de Estado e das Finanças caísse com o restante Governo. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a decisão de prescindir desta cerimónia pública, mas obteve apenas como resposta que «o director geral de impostos tomou posse, ontem, nos termos exactos previstos na lei». |
