Lições de inconformismo

O «Simplex» tem mais uma imprescindível ferramenta em funcionamento. A IES - Informação Empresarial Simplificada -, oficialmente apresentada na passada segunda-feira na sede da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas perante ministros, secretários de Estado, confederações patronais e diversas outras entidades, será um inestimável aliado dos Técnicos Oficiais de Contas e um mecanismo que vai conferir à economia nacional uma maior transparência. Sendo uma iniciativa impulsionada pelo Ministério da Justiça, no seguimento de propostas apresentadas por um grupo de trabalho, onde se incluiu a CTOC, a IES é, acima de tudo, a criação de um renovado conceito de uma nova maneira de estar e exercer a gestão da causa pública, no que diz respeito ao relacionamento entre as empresas e a sociedade em que se inserem. Para além de uma visão integrada do conjunto das necessidades sociais no domínio da informação, a IES representa um corte radical nas concepções inadequadas e ultrapassadas da gestão moderna, onde a propriedade de informação não é pertença deste ou daquele serviço ou departamento, mas sim dos interesses sociais, entendidos numa óptica de interligada e harmonizada.

A eliminação de um conjunto despiciendo de actos para as empresas, a diminuição de custos materiais, a redução do tempo gasto e uma maior comodidade para os profissionais, sem nunca perder qualidade da informação recolhida, são, de forma global, o naipe de vantagens da IES. Em suma, vai permitir uma radiografia mais realista da situação económica do país.

Os TOC, porventura os principais «actores» pela execução no terreno da IES por serem os únicos profissionais a quem é atribuída a responsabilidade da comunicação dos dados, já demonstraram no passado, que estão à altura do desafio que esta nova funcionalidade lhes coloca. Depois da prova dos nove que foi a desmaterialização das declarações fiscais, estou certo de que também vencerão mais esta batalha decisiva para a modernização da sociedade portuguesa. Se assim for, todos ficarão a ganhar e o papel crucial dos TOC na consolidação da economia portuguesa e na gestão do sistema fiscal terá finalmente a relevância para o exterior de um autêntico serviço público que alguns resistem em reconhecer.

Queremos continuar, fruto da nosso trabalho e das nossas propostas, a imprimir uma visão dinâmica, critica e  construtiva da realidade, através de uma lógica permanente de desassossegar as mentes mais acomodadas. Agora que a IES está aí, em pleno funcionamento, saibamos aproveitá-la, na plenitude e sem lamúrias. 

Outro acontecimento marcou a semana que passou. O Ministério da Justiça lançou um guia de boas práticas nos serviços públicos intitulado «Prevenir a Corrupção». Uma cidadania mais informada e empenhada faz-se com exemplos destes. Os portugueses têm de despertar, de uma vez por todas, para a dimensão que a corrupção está a alcançar nos mais variados domínios. Porque não recompensar materialmente os denunciantes de praticas que configurem declarada agressão à legalidade?  O combate  à corrupção, por ser um vírus que corrói os pilares do sistema sócio-político, deve ser elevado a prioridade da democracia. Se a génese da IES acontece fruto do inconformismo, a regressão das práticas corruptas deve partir igualmente do acto da não resignação.