Lançamentos de apuramento de resultados

A questão colocada refere-se aos tipos de movimentos/ operações que devem ser classificados com o código "R" - Regularizações do período de tributação e código "J" - Movimentos de ajustamento.

A estrutura de dados da Tabela 3 Movimentos contabilísticos prevê a existência dos seguintes tipos de movimentos contabilísticos:

"N" - Normal;

"R" - Regularizações do período de tributação;

"A" - Apuramento de resultados;

"J" - Movimentos de ajustamento.

 Registos contabilísticos do encerramento de contas que não são considerados de apuramento de resultados – Tipo "N” – Normal | Tipo "R” - Regularizações do período de tributação | Tipo "J" - Movimentos de ajustamento

Os registos referentes:

- Ao apuramento do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas;

- Depreciações e amortizações;

- Outros típicos do final do período (acréscimos e diferimentos);

- Regularizações de erros e ajustamentos;

- Estimativa de imposto corrente;

- Movimentação de impostos diferidos;

- Transferência de Resultados Líquidos ou Dividendos Antecipados do ano anterior para Resultados Transitados;

- Atribuição de Dividendos Antecipados.

Não são movimentos do tipo "A - Apuramento de resultados”, devendo ser realizados como movimentos do tipo normal (N), de regularizações (R) ou ajustamentos (J).

Para efeitos do SAF-T, não existe qualquer distinção entre os movimentos de tipo Normal, Regularizações ou Ajustamentos. Para estes diferentes tipos de movimentos não estão previstos quaisquer registos específicos. A utilização deste tipo de movimentos é livre, sendo uma mera opção do contabilista certificado, atendendo aos procedimentos previstos no programa informático de contabilidade.

Movimentos tipo "A” – Apuramento de resultados

Como movimentos de apuramento de resultados apenas podem ser considerados três registos:

1.º Transferência dos saldos finais das contas de gastos e rendimentos (classes 6 e 7) para a conta resultados antes de impostos (conta 811);

2.º Transferência da estimativa de imposto (corrente) e impostos diferidos da conta 812 para a conta 818 – "Resultado Líquido”; e

3.º Transferência do resultado antes de imposto (811) para o resultado líquido (conta 818).

Estes procedimentos são fundamentais e de utilização obrigatória, pois da sua utilização, está dependente a possibilidade de preenchimento da Demonstração de Resultados no quadro dos Anexos A e I da IES.

Caso os movimentos de apuramento de resultados não fossem realizados desta forma, como o saldo final das contas da classe 6 e 7 fica nulo após esse apuramento, a demonstração de resultados seria preenchida com zeros.