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Ofício-circulado n.º 30153/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVA IVA - Regime aplicável às transmissões pelas seguradoras de "salvados" automóveis Mais informação: Aqui Ofício-circulado n.º 30152/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVA IVA - Direito à dedução - Viaturas ligeiras de mercadorias - art. 21.º, n.º 1, alínea a) do CIVA Mais informação: Aqui Despacho n.º 13263/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro Aprova a nova versão de modelo de declaração de situação de desemprego Mais informação: Aqui Regulamento da CMVM n.º 6/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da CMVM n.º 06/2013 - Contabilidade dos Organismos de Investimento Coletivo (Altera o Regulamento da CMVM n.º 16/2003) Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-09-2013, N.º de Processo: 01903/12.5BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário OMISSÃO DE PRONÚNCIA – PROCEDIMENTO - 89º A DA LGT - SUPRIMENTOS TRATO SUCESSIVO Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-09-2013, N.º de Processo: 00002/02-Porto - 2ª Secção - Contencioso Tributário IVA - MÉTODOS INDIRETOS - DOCUMENTOS DE SUPORTE Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-09-2013, N.º de Processo: 00175/11.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário LIQUIDAÇÃO - ANULAÇÃO PARCIAL Mais informação: Aqui Processo: nº 3248, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-21. Diploma: CIVA Artigo: 6º e n.º 2 do artigo 1.º do DL n.º 347/85 Assunto: Localização de operações – Prestação de serviços realizada por uma imobiliária relativamente á venda de um imóvel Mais informação: Aqui
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