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Processo: n.º 14 003, por despacho de 2018-08-10, da diretora de serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA Artigo: Verba 5.4 da Lista I anexa ao CIVA, taxa reduzida – 6 por cento cf. art.º 18.º, n.º 1, alínea a). Assunto: Taxas – Venda de pinhal protagonizada por uma autarquia local fora do âmbito dos seus poderes de autoridade, configura uma operação sujeita e não isenta. Mais informação aqui Processo: n.º 14 095, por despacho de 2018-08-10, da diretora de serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA; RITI Artigo: al a) do art.º 14.º do RITI Assunto: TICB – Isenções - Comprovação da saída física dos bens do território nacional - Verificação dos pressupostos da isenção do imposto. Mais informação aqui CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 186/2017-T, de 2018-01-18 IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2016, N.º de Processo: 08643/15 IVA – Emitente – Prestador – Ónus de prova Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-05-2016, N.º de Processo: 2078/17.9BELRS IRS – Responsabilidade solidária- Suficiência da penhora Mais informação aqui |
