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Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2015 (rendimentos de 2014) - consulte folheto informativo. Mais informação: Aqui Ofício Circulado n.º 15334/2015 de 04-02-2015 Importação de madeira e produtos da madeira: condicionalismos. Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06988/13 Cancelamento do benefício fiscal, artigo 12.º, n.ºs 5 e 6, do Est. Benefícios Fiscais/EBF - princípio da justiça Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06948/13 Exclusão de tributação de mais-valias obtidas com a alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente - artigo 10.º/5/a), do CIRS - presunção de notificação - desconsideração da declaração de cessação de atividade Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06332/13 Métodos indiretos em IVA Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 04085/10 Contribuição Autárquica - natureza do ato de inscrição e fixação da matriz Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 05138/11 Omissão de pronúncia - métodos indiretos - revisão da matéria tributável como condição de impugnabilidade Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06515/13 Cessação da atividade - ónus da prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 05701/12 Prescrição – impugnação – interrupção – suspensão - execução fiscal Mais informação: Aqui
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