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Portaria n.º 150/2014. D.R. n.º 145, Série I de 2014-07-30 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Cria a medida Emprego Jovem Ativo Mais informação: Aqui Portaria n.º 151/2014. D.R. n.º 145, Série I de 2014-07-30 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Cria o Programa Investe Jovem Mais informação: Aqui Despacho n.º 9841-A/2014. D.R. n.º 145, Suplemento, Série II de 2014-07-30 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 15280/2014 de 2014-07-29 Importação de madeira e produtos da madeira: condicionalismos. Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 01824/13 Reenvio prejudicial - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias – IVA - taxa de ocupação do subsolo Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 0467/14 Tabela do Imposto do Selo - prédio urbano - terreno para construção Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 01200/13 Insolvência - prosseguimento da execução - responsável subsidiário - despacho de reversão Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 01459/13 Matéria de direito - matéria de facto - incompetência do Supremo Tribunal Administrativo - incompetência em razão da hierarquia – IMI Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 0599/14 Execução fiscal - pagamento em prestações - falta de pagamento - direito de audição Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 0673/14 Prescrição da obrigação tributária - termo inicial - isenção de SISA - caducidade Mais informação: Aqui
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