X
|
IES/DA – Declaração de 2016 a entregar em 2017 Aviso Mais informação aqui Ofício-circulado n.º 30189/2017, de 02/05/2017 IVA - Regime aplicável ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. Mais informação aqui Mais valias Parecer técnico do departamento de consultoria da Ordem Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 01-02-2017, N.º de Processo: 0285/16 Sentença -Trânsito em Julgado – Execução – Juros de Mora – Lei Geral Tributária Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 01-02-2017, N.º de Processo: 085/16 IRS – Retenção na fonte – Oposição à execução – Liquidação – Autoliquidação – Caducidade do Direito à liquidação – Prescrição Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 01-02-2017, N.º de Processo: 0974/16 Recurso de Revista Excecional – Notificação – Liquidação Oficiosa – Liquidação Adicional - Admissão Mais informação aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 08-02-2017, N.º de Processo: 0678/16 Revisão do Ato Tributário – Livre Circulação de capitais – Dividendos – Fundos de Pensões – Tributação de sujeitos passivos não residentes – Convenção para Evitar a Dupla Tributação Mais informação aqui
|
