Guia de aplicação para a Contabilidade

Caros colegas,

A Ordem dos Contabilistas Certificados apresenta um novo documento para auxiliar os profissionais no exercício das suas funções: «Guia de aplicação para a Contabilidade – SAF-T (PT), SVAT, IES e Taxonomias».

Este trabalho apresenta modos de atuação e esclarece dúvidas sobre os procedimentos contabilísticos a adotar para o período de 2017 e seguintes.

O «Guia de aplicação para a contabilidade» foi elaborado no âmbito do acompanhamento que a Ordem dos Contabilistas Certificados faz junto do Grupo de Trabalho da IES, constituído por elementos da AT, Banco de Portugal, INE e Direção-Geral de Atividades Económicas, para se proceder às alterações dos anexos A e I da IES, com vista ao seu preenchimento automático através da submissão do ficheiro SAF-T (PT) extraído dos programas de contabilidade.

Este guia é igualmente baseado na legislação relacionada com as taxonomias dos Códigos de Contas da Contabilidade, selo de validação AT (SVAT) para os programas de contabilidade e material de apoio disponibilizado pela AT no Portal das Finanças.

A submissão dos anexos A e I da IES do período de tributação de 2017 continua a ser efetuada através dos procedimentos anteriores, utilizando-se os formulários em vigor.

A submissão do SAF-T (PT) da contabilidade e o preenchimento automático dos anexos A e I da IES apenas será aplicada ao período de tributação de 2018, iniciando-se essa obrigação para as declarações IES submetidas a partir do segundo semestre de 2018, referentes a períodos de 2018, com indicação de período especial de tributação (por exemplo, período da cessação de atividade). 

O programa TOConline, tem em curso a aquisição do selo de validação AT (SVAT), uma mais-valia que facilitará o trabalho do contabilista certificado.  

Votos de bom trabalho!

Com os melhores cumprimentos,

Filomena Moreira

(Bastonária)


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