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Semanário Económico António de Albuquerque e Filomena Lança Há milhares de contribuintes que já pagaram as dívidas fiscais que tinham, mas continuam registados como devedores nas bases de dados do Fisco. Uma situação que os impede de receberem reembolsos a que têm direito ou de usufruir de benefícios fiscais. A situação é transversal a todos os impostos, mas incide particularmente no IRS e IRC. Há mesmo situações de contribuintes a pagarem as suas dívidas ao abrigo do Plano Mateus, em 1996, mas continuam a aparecer como devedores. A situação já chegou à Provedoria de Justiça face a queixas dos contribuintes. ) |
