X
|
Decreto-Lei n.º 8/2016 - Diário da República n.º 45/2016, Série I de 2016-03-04 Finanças Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, que criou o sorteio «Fatura da Sorte», passando os prémios atribuídos a serem constituídos por títulos de dívida destinados à poupança Mais informação: Aqui Ofício-circulado n.º 20183/2016, de 03/03 Regime de prova da união de fato, decorrente da reforma do IRS, aprovada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12. Mais informação: Aqui Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de março de 2016 O Conselho de Ministros definiu a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio (FUP) como o sistema que agrega a faturação de todas as entidades públicas competentes, nos atos de despacho de largada, para cada escala de navio. Mais informação: Aqui Foi disponibilizada no site da CNC a Orientação Técnica n.º 1 relativa à aplicação dos limites previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, para efeito de apuramento das categorias de entidades Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 0394/15 Impugnação judicial – IRS – abatimentos – pensão de alimentos Mais informação: Aqui
|
