Declaração retificação Lei OE 2015 | Síntese execução orçamental

Declaração de Retificação n.o 5/2015 - Diário da República n.o 40/2015, Série I de
2015-02-26
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.o 82-B/2014, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/66603013/details/maximized?p_auth=2v9v9xPj

Síntese da Execução Orçamental de janeiro de 2015
http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/Sintese-da-Execucao-Orcamental-Mensal.aspx?

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 193/14/COL, de 8 de maio de 2014, no que diz respeito a certas alterações do Ato n.o 50/1988 relativo ao imposto sobre o valor acrescentado aplicáveis aos clientes dos centros de dados islandeses (Islândia)

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2015.055.01.0009.01.POR