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Declaração modelo 22 de IRC - exercício de 2009 Regras de preenchimento do Anexo C - aplicação das taxas regionais (aplicável aos períodos de 2009-2011) Mais informação: Aqui Ofício Circulado N.º: 15137/2013 de 19 de março de 2013 Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações: Condicionalismos para a sua importação. Mais informação: Aqui Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira - Relatórios dos 2.º, 3.º e 4.º Trimestres de 2012 Mais informação: Aqui Portaria n.º 75/2013. D.R. n.º 34, Série I de 2013-02-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Regulamenta o disposto nos n.º 2 do artigo 9.º e n.º 3 do artigo 22.º, ambos da Lei-Quadro das Fundações (Lei n.º 24/2012, de 9 de julho) Mais informação: Aqui Portaria n.º 84/2013. D.R. n.º 41, Série I de 2013-02-27 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Atualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gasóleo de aquecimento Mais informação: Aqui Declaração de Retificação n.º 7/2013. D.R. n.º 31, Série I de 2013-02-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro, publicado no Diário da República n.º 19, 1.ª série, de 28 de janeiro de 2013 Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Constitucional de 31-01-2012, Processo n.º 150/12 Inconstitucionalidade do agravamento retroativo das taxas de tributação autónoma em IRC Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-01-2013, Processo n.º 01949/07 IVA - Método de dedução – SGPS Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 22-01-2013, Processo n.º 06133/12 Dissolução de sociedade comercial - Dívidas fiscais – Inconstitucionalidade Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 30-01-2013, N.º de Processo: 0707/12 Oposição à execução fiscal – Fundamentos – CPPT – Convolação – IMI Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 16-01-2013, N.º de Processo: 01264/12 IRC - Sucursal financeira exterior - Norma anti-abuso Mais informação: Aqui
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